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Mais cinco dias de licença parental obrigatória e muito mais ...

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Começamos o mês de Setembro com boas notícias. Os papás vão poder ter mais uns dias junto dos seus bebés e suas mães. Extremamente importante o momento de recepção de um bebé e os primeiros dias são sempre cruciais e repletos de novidades. Para a mãe, é um grande apoio e permitirá que descanse um pouco mais. 

De 10 para 15 dias: a licença obrigatória para os pais passa a ser acrescida de cinco dias, a usufruir no primeiro mês de vida do bebé, noticia o Público. Os novos benefícios para trabalhadores com filhos, publicados ontem em Diário da República, preveem também a possibilidade da licença de 150 dias poder ser partilhada em simultâneo pela mãe e pelo pai e quem tem crianças até três anos passa a poder exercer a atividade em regime de teletrabalho, não podendo o empregador “opor-se ao pedido do trabalhador”.



De acordo com o Público, será assim sempre que o teletrabalho for “compatível com a atividade desempenhada” pelo trabalhador e a entidade patronal “disponha de recursos e meios para o efeito”.



As novas regras entram em vigor com o próximo Orçamento do Estado, com o objetivo de reforçar os direitos de maternidade e paternidade.



Pela primeira vez, pai e mãe vão poder gozar em simultâneo a licença parental inicial de 120 ou 150 dias consecutivos (exceto se mãe e pai trabalharem ambos na mesma microempresa, sendo necessário, neste caso, acordo com o empregador). Até agora, refere o Público, a lei estabelecia que esta podia ser partilhada pelos progenitores, mas não previa que ambos pudessem estar ao mesmo tempo em casa, com o bebé.


Por fim, acrescenta o Público, os trabalhadores com filhos menores de 12 anos, ou em qualquer idade se forem portadores de deficiência ou de doença crónica, podem optar por trabalho a tempo parcial ou pelo regime flexível sem serem penalizados, tanto na avaliação como na progressão da carreira.

Fonte: paisefilhos.pt

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